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Direitos e deveres.

09/04/2016

Direitos e deveres. Embora pareçam antagônicas essas duas ideias são os dois lados da mesma moeda. São citadas quando se define cidadania. São colocadas sempre juntas, como peças que completam um quebra-cabeça. São como a ação e a reação, opostas e contrárias, que determinam o equilíbrio social. Tenho o dever de aceitar os seus direitos, assim como você tem o dever de aceitar os meus. Sou livre, tenho o direito, de ir enquanto não violar os seus direitos ou sua liberdade. Você é livre, tem o direito, de vir enquanto não violar os meus direitos ou minha liberdade. O meu direito implica num dever seu, e vice-versa. O direito de um cidadão sempre implicará na obrigação de outro cidadão. O conjunto desses direitos e deveres permite que uma pessoa viva em sociedade.

Quando se fala em igualdade está se falando do pleno direito e do pleno cumprimento do dever. Quando isso acontece temos uma regra ideal para o convívio em sociedade. Há cidadania. E há, realmente, liberdade, pois onde todos têm seus direitos respeitados e todos cumprem os seus deveres, cada um está sendo livre para ir até onde começa a liberdade do outro. E haverá, realmente, fraternidade, pois onde todos cumprem os seus deveres, o maior auxilia o menor a crescer.

Parece fácil gritar e reclamar sobre direitos. Você já viu alguém perguntando sobre os próprios deveres?

Quando se procura nos meios de informação disponíveis uma citação ou uma conceituação de dever, esbarramos numa grande pobreza descritiva. Mesmo em visita ao Artigo 5º da nossa Constituição só se ouvirá falar de direitos. Há longos trechos sobre os direitos de defesa, sobre penalidades pelo descumprimento da lei, sobre direito de propriedade, sobre direito adquirido, sobre abuso de poder, sobre habeas-corpus e por aí vai, mas só encontrará a palavra dever no título: “Dos direitos e DEVERES individuais e coletivos”. No restante do texto a palavra dever é gritantemente esquecida, como um conceito incômodo, ou uma aberração tolerada somente no título. Um dicionário, em linhas gerais, dá, como sinônimos, obrigação ou responsabilidade. Prefiro responsabilidade, embora o sentido de obrigação moral também possa espelhar o sentido de dever. O conceito de responsabilidade guarda o sentido de resposta e promessa. Uma posição se ganhou, ou conquistou, e sobre isso se deve responder. Se deve corresponder. Quem corresponde foi fiel à promessa implícita no recebimento da responsabilidade. Quem é responsável deve algo. É um dever. Quem está sob a responsabilidade de alguém espera e merece usufruir da visão, ou da habilidade, ou do poder, de quem é responsável. É um direito. Nessa complementação reside o sentido de fraternidade.

Tento imaginar alguém questionando a afirmação de que há promessas não verbalizadas embutidas em todas as responsabilidades. Se um indivíduo conquistou por seus méritos uma posição de responsabilidade, ele prometeu e deve respostas. Se alguém, por meios lícitos, herdou uma posição de responsabilidade ou foi eleito numa democracia representativa, igualmente, deve respostas. Todos os atos devem ser responsáveis. Não importa se a responsabilidade de um é posicionar corretamente um tijolo sobre o outro ao erguer uma parede e a responsabilidade do outro é governar um país; todos devem uma resposta sobre seus atos e essa dívida é diretamente proporcional à responsabilidade de cada um.  A aceitação desse princípio faz parte do entendimento do único significado que a palavra dever tem. Qualquer outro nega a cidadania, nega a democracia, nega a igualdade, e nega a humanidade. Pelo menos a humanidade que todos queremos.

A verdade sobre o encontro de Lula, Jobim e Mendes.

29/05/2012

A matemática é linda. Nela se baseiam a lógica, a mecânica universal, e sua prima divagante: a filosofia. Para nós, simples mortais e amnésicos patrões no contexto democrático, a matemática é oracular. Podemos concluir (e me contradiga quem quiser) que:

1º) SE Lula, Jobim e Mendes comungassem o mesmo posicionamento sobre o  assunto (fosse ele qual fosse) de 26 de abril, ele morreria lá, e nós nunca saberíamos de nada.

2º) Como houve vazamento eles NÃO falam a mesma língua, embora pertençam, cada um a sua moda, à mesma corporação.

3º) A pressão que um dos lados sofre É maior que sua capacidade de ser administrativamente coerente (e quando falo de coerência falo sobre a necessidade de manter sigilo, mesmo que os enganados sejamos nós (para o nosso próprio bem, como diria minha avó!)).

4º) O assunto (fosse ele qual fosse) É sobre algo que nos diz respeito (mesmo que alguém jure sobre o túmulo da mãezinha que o tamanho da propina na compra da latrina seja só pra gente fina!)

5º) Entre Lula, Jobim, e Mendes nós TEMOS um ou dois mentirosos, embora eu esteja sendo condescendente em nome da matemática.

6º) E que nós NÃO ficaremos sabendo, realmente, a verdade sobre o assunto (fosse ele qual fosse).

Considerando o quilate dos protagonistas, não me permito pensar que esses indivíduos sejam de má índole, gatunos, interessados no próprio bolso. Não penso dessa forma, e até alimento uma sincera simpatia por dois deles. Posso conjecturar que nas tratativas ocultas eles se deixem levar pela vaidade ou pela soberba do poder, pecados perdoáveis no Olimpo, quando confabulam sobre a logística política num país desse tamanho. Mas o cheiro que nos chega, e esse nós não perceberíamos  se fôssemos anósmicos, é de que os grandes julgamentos das bilionárias rapinagens nacionais podem estar sendo consideradas picuinhas divertidas, adiáveis, que podem ser roladas como jogos que distraem a massa democrática, e que com o passar do tempo, e para o bem da corporação (artigo primeiro da verdadeira constituição), algumas blindagens devem ser obtidas a qualquer custo. Mesmo correndo riscos idiotas. E é ISSO o que nos assusta.

Coito interrompido!

24/09/2010

 

Votaram contra a lei, pela continuação da corrupção da forma que está, frustrando no mínimo 155 milhões de brasileiros (GUARDEM BEM ESTES NOMES), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, com direito, inclusive, a declarações debochadas e desrespeitosas de Marco Aurélio, que perdeu uma extraordinária oportunidade de calar a boca.

Jovita José Rosa, a senhora que preside o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e responsável pelo projeto de lei que se convencionou chamar de “Ficha Limpa”, teve nesta madrugada uma grande frustração. Ela, eu e, talvez, você, ocasional leitor. O projeto que obteve o apoio de muito mais do que 1% do eleitorado, passou pelos trâmites na Câmara, no Senado, e no gabinete de Lula, foi barrado pela cúpula do poder judiciário. 

Jovita diz que: “Todas as vezes em que houve, no Supremo, julgamentos de crimes que levavam a sociedade a reagir contra a corrupção, eles sempre favoreceram a pessoa que estava sendo julgada. É recorrente a não condenação de pessoas que praticam crime do colarinho branco.”

Jovita, entre suas declarações, diz não entender por que uma lei, de iniciativa popular, que cumpriu todas as formalidades legais, que mostra o desejo da sociedade de combater a corrupção, e que é ansiosamente esperada por mais de 80% da população, recebe este tipo de tratamento no Supremo.

Votaram a favor da lei e pela atenuação da corrupção, em respeito à vontade popular, os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. 

Votaram contra a lei, pela continuação da corrupção da forma que está, frustrando no mínimo 155 milhões de brasileiros (GUARDEM BEM ESTES NOMES), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, com direito, inclusive, a declarações debochadas e desrespeitosas de Marco Aurélio, que perdeu uma extraordinária oportunidade de calar a boca.

Só posso entender que Jovita está sendo irônica. Não quero acreditar que ela tenha se expressado de forma inocente quando diz não entender por que esta iniciativa popular foi barrada pelo Supremo.

Por via das dúvidas eu vou desenhar: a democracia é uma farsa, o povo pensa que o poder é exercido em seu nome, isto é uma das mentiras na constituição, somos governados por uma Corporação, o sistema vigente é de uma cleptocracia, os interesses que envolvem os poderes da república não são os mesmos do povo, e as nossas duas únicas funções são: trabalhar para que as burras do governo não sequem, e votar para que todos os conluios sejam legitimados.

A ótica do avesso!

06/08/2010

Nas páginas dos editoriais da Zero Hora de 06 de agosto o Professor Gilberto de Oliveira Kloeckner apresenta um texto intitulado “Exijo ser tratado como bandido.” Não vou transcrever aqui. Vá e leia no jornal ou na net. Vale a pena. Um rico deboche sob a ótica do avesso: eu quero para mim e meus filhos aquilo que o Estado oferece aos bandidos. Os poderes ao lerem ficarão calados. O deboche fino tem esta propriedade. Enquanto estão calados os poderes param para pensar. Um momento, aliás, raro.  Podem até ficarem raivosos, ou indignados, mas calam.

O texto é triste. Tem a tristeza do palhaço. O palhaço, quando está triste mas pintado, sofre sob a pintura porém faz com que os outros se divirtam. Mas os poderes… estes eu tenho certeza que não acharão graça alguma!

O espetáculo continua…

25/07/2010

A presente postagem foi motivada pelo comentário de Arthur Golgo Lucas no post anterior. Corro o risco de estar sendo vítima de uma provocação trollada, usando os termos do próprio Arthur, mas como serve de complemento ao assunto já iniciado, lá vai…

Caro Arthur! Você afirma, em seu comentário, que “a idéia de garantir o sustento da família que perde o arrimo em função da reclusão é ótima! (o itálico é seu), e acrescenta: “Será que preferiríamos que a família de um detento passasse a cometer crimes para se sustentar?“ Respondo: De forma alguma. Da minha parte optaria por uma ação do sistema que transformasse o detento num “trabalhador-estudante  compulsório”, como, por exemplo, em: limpeza pública, e aulas, limpeza sanitária,  e aulas, “despichamento”, e aulas,  limpeza de construções públicas e monumentos, e aulas, separação e reciclagem de lixo, e aulas,  construção de móveis para famílias sem recursos, e aulas, fabricação de tijolos, e aulas, construção de casas populares, e aulas, plantio de alimentos para serem doados aos sem condições pra comprá-los, e aulas, e aulas, e aulas, entre tantas outras coisas que você, certamente, com seu agudo senso de observação focado no social, seria muito mais capaz do que eu para enumerar.

Você também argumenta que: “O grande problema não é o auxílio previdenciário à família do detento”, (mas sim) “a falta de auxílio decente às famílias que estão na miséria e não conseguem inserção no mercado de trabalho, e, em seguida, numa aparente contradição, nos lembra que esta foi a “grande sacada do governo Lula”, que graças aos programas de bolsas de auxílio (que, se os meios de comunicação não nos mentem, estão melhorando a situação de indivíduos que viviam abaixo da linha da miséria)  ganhou dois mandatos, vai eleger sua sucessora, e, acrescento (quem viver, verá! gostando, ou não!):  voltará como “o grande pai dos pobres”. Acredito que num ponto concordamos: embora, como se diz no jargão de marketing, este tenha sido um inteligente aproveitamento do nicho pobreza, com um nítido viés de compra de votos embutido, neste ponto houve uma atenção do Estado, caso contrário não haveria reflexos no número de votos obtidos e na popularidade do presidente.

Aqui poderíamos começar a brincar com os números e dizer que o governo daria mais uma contribuição se forçasse as “filantropias” eleitorais a direcionar uma parte do dinheiro gasto no processo para os programas de bolsas. Ou, debochando, é claro, taxar os desvios, taxar as propinas, taxar os roubos, taxar os superfaturamentos, taxar as obras fantasmas, e tantos outras atividades políticas ilícitas no país, que são perfeita e absurdamente mensuradas, e contabilizadas aos centavos, antes de serem guardadas nos arquivos da polícia federal, criando assim mais uma fonte de recursos direcionáveis para os programas bolsas-qualquer-coisa. Uma forma dos ladrões maiores contribuírem para a diminuição da criminalidade no país.

O auxílio do Estado poderia ser regiamente engordado. Ou então, quem sabe, com este afluxo inesperado de verbas, a ajuda possa se tornar decente (já que você está afirmando há vários segundos:  “eu disse falta de auxílio decente… decente!”  (seja lá o que signifique, na prática, esta decência!)). Os mendigos citados por você vão, infelizmente, continuar, mesmo que seja criado um programa do tipo “adote um mendigo”. Eles não deixarão de ser mendigos. Conheço vários. Há entre eles um grande respeito por aquele estilo de vida. Eles têm um código, uma honra torta, e um profundo desprezo pelo modo como nós vivemos. A máxima deles, verbalizada inúmeras vezes  em atendimentos nos serviços públicos de saúde é: “trabalhar jamais… nem por gratidão”.  O crime, também citado por você, vai continuar, pois os exemplos que vem de cima são muito fortes e demonstram que o crime compensa, e que tudo aquilo que vínhamos ensinando para os nossos filhos estava errado. Estão aí o parlamento e o judiciário que podem confirmar o que digo. Você ainda diz, em seu comentário, que “morrer de fome resignado no meio da rua é que ninguém vai”!  Como não? A resignação começa quando a capacidade de se indignar  morre. E isto, pelo que vejo, já está acontecendo.

Circo Brasil, onde os palhaços somos nós.

23/07/2010

Há momentos em que é difícil decidir se é pra rir ou pra chorar.

Pinte a cara, chore por baixo e faça o público rir…

Porque o espetáculo não pode parar.

Se você leitor ocasional está na pior, desempregado ou ganha menos que R$ 720,00 mensais, passando necessidades, não sabe o que fazer para alimentar sua mulher e filho, ou comprar o medicamento que lhe deu aquele engasgo do “me mato ou fujo”, seus problemas acabaram. O Circo Brasil pode resolver este drama num simples e prático piscar de olhos.  Pegue uma arma e mate alguém. Preferencialmente na frente de um policial para que haja um flagrante incontestável. Largue rapidamente a arma, para não levar um tiro, e se deite de bruços no chão com as mãos na nuca. Pronto. Você se transfou instantaneamente num presidiário, e sua esposa, seguindo OS TRÂMITES LEGAIS, conseguirá um auxílio-reclusão, assegurado por lei, que hoje pode valer até R$ 798,30. O remédio do filho será comprado, o arroz e o feijão abundarão, e isto continuará a valer enquanto você estiver preso. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 26.490 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2010, em um total de R$ 15.587.580,00. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 588,43. Os números não são muitíssimos maiores porque a maioria desconhece a lei que se refere a esta questão.

Esqueça aquele trabalho estafante, um salário mínimo ridículo, horas e horas num ônibus apertado e fedido, e aquele relógio ponto com que você sonha todas as noites. Sua família estará garantida. E não se preocupe com o seu próprio sustento, porque nós, os trabalhadores do brasil-varonil-céu-de-anil estamos aqui fora trabalhando para pagar em média R$1.500,00 mensais por presidiário. Cerca de R$ 4.800,00 para os que estão no regime de segurança máxima, mas, caia na real, você é um assassininho chinfrim. Também não vá pensando que se você tem oito filhos o governo vai sustentar toda a sua prole. Não. O benefício não é cumulativo. Estas situações xiquetérrimas só valem para os da alta esfera, como os juízes, que após serem afastados de suas nobres funções por corrupção são obrigados, compulsoriamente, a receberem uma aposentadoria de R$ 24.000,00 mensais, também paga por nós.

Você também ficou na dúvida se ria ou chorava? Você ficou se perguntando se há um auxílio equivalente para os dependentes da vítima, ou seja, da pessoa que você matou para ganhar o auxílio-reclusão? Você está pensando que estas notícias são falsas? Vá aos links abaixo e se instrua. Amanhã pode ser você.

E se você for um Sarney… bem, se você for um Sarney você já sabe disto e está rolando de rir.

http://www.sintese-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1848:preso-custa-r-1581-e-aluno-r-173-por-mes-ao-estado&catid=77:educacao

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1276476-5598,00-PRESO+NO+SISTEMA+FEDERAL+CUSTA+QUATRO+VEZES+MAIS+DO+QUE+NOS+ESTADOS.html

http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=922

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20091015060740AAubEzQ

http://atirandoapedra.blogspot.com/2009/11/auxilio-reclusao-bolsa-presidiario.html

http://www.correadesouza.adv.br/Escritório%20de%20Advogados%20em%20São%20Paulo/auxilio-para-o-preso/

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/posts/2010/02/22/auxilio-reclusao-ja-vale-ate-798-30-por-familia-268455.asp

http://www.e-familynet.com/phpbb/auxilio-recluso-salario-para-depend-vt361717.html

As leis assassinaram a ética!

12/06/2010

Você sabia que não adianta reclamar ao papa, ao presidente, ao pai, a deus ou ao demônio, que o impune vai continuar impune? O criminoso é quem reclama, mesmo que a ética grite por sua inocência, pois as leis são surdas, mudas, cegas, e estúpidas, quando a voz é a sua!

Outro dia entrou no meu consultório uma linda estudante abraçada em um grosso livro cujo nome era “A Ética”. Conheci esta senhora, a ética; tenho um retrato dela pendurado na parede dos fundos da minha consciência. Era uma gorda e disforme utopia sobre o pensamento da humanidade, do ser humano, do humano sendo um ser humano, e que nada tem a ver com as leis, que são a roupa, o traje, o invólucro, o costume podre, ou não, da humanidade.

 O que não é legal nisto tudo (legal no sentido de “pô, que legal!) é que as leis se fundamentam no costume, na casca, e mandam a ética, nua, para a matrona que a pariu!

A ética agoniza secularmente soterrada sob suas mil vestimentas legais. As leis são escritas sobre esta roupagem espessa e são adaptadas aos sabores dos interesses legislativos e corporativos, com respingos no populacho, para quê este não fique de todo infeliz.

Os juízes, os togados, os intocáveis senhores da verdade legal gritam sentenças em nome da ética. Como mentem! Como se convencem com a própria mentira! Como podem ser tão ignorantes, ou fingir serem ignorantes, sobre o abismo entre as necessidades da humanidade e os ditames estabelecidos para a humanidade. Como podem ser tão esquecidos de que a ética foi gravada em suas mentes antes de um dia se debruçarem sobre os livros que ditam as regras da legalidade. Como podem estabelecer como dogmas as leis que maquiam a ética quando o produto é um travesti da consciência da espécie e do bom senso comum. Como podem negar sua própria humanidade. Como podem ser escravos do sistema, este subproduto sem dono e irresponsável, filho bastardo da legalidade, que amassa os seres humanos que procuram as leis em nome da ética, a mãe, e são atendidos pelas leis morais, estas embrulhadas e insensíveis senhoras criadas pelas necessidades fortuitas e individuais das minorias corruptas, que nada dizem ao espírito dos que vivem, respiram, bebem, comem, evacuam, mijam, adoecem, trabalham, rezam, se entristecem, se alegram, amam, odeiam, e acreditam na humanidade que já não existe, pois a legalidade togada permite que se fale uma língua alienígena, só dela, e não está interessada nas necessidades da espécie.

Você sabe o que é um milhão? Você consegue abarcar o significado de 7, 14, ou 21 milhões? Você sabe que em cada rombo deste quilate, aprovado por uma lei, por um aval, por uma assinatura, por um parecer, por uma concordância de um juiz, está um pedaço do dinheiro tirado do seu bolso e sobre o qual você terá que pagar impostos como se o tivesse realmente ganho e usufruído dele? Você sabia que este dinheiro foi desviado, roubado, suprimido do seu trabalho sob os olhos atônitos da ética, mas foi legalizado pelos olhos da moral e dos costumes? Você sabia que não adianta reclamar ao papa, ao presidente, ao pai, a deus ou ao diabo, que isto vai continuar acontecendo impunemente. O criminoso é quem reclama, mesmo que a ética grite por sua inocência, pois as leis são surdas, mudas, cegas, e estúpidas, quando a voz é a sua?

E todos eles, os que se abrigam sob as asas da moralidade escrita e usufruem de seu calor; todos; todos os presidentes, os governadores, os parlamentares, os juízes, os servidores públicos; todos os legais ditadores e os legais beneficiados, que vivem dentro dos três poderes, são pagos com seu dinheiro. Todos os indivíduos que nos roubam e fazem leis que moralizam estes roubos são pagos por você, nobre e ignorante dono desta indústria democrática alimentada pelo voto obrigatório. Eles dizem que você tem o poder. Eles dizem que o poder emana de você e os representantes que você escolheu administrarão a coisa pública para você. Eles dizem que você é o governo. Então acredite! Governe.

E eu desafio qualquer um, qualquer um destes magistrados pagos por mim, a me desmentir. A me olhar nos olhos enquanto eu faço meia dúzia de perguntas. Eu os desafio a responderem como seres humanos despidos das regras, com o corpo revestido unicamente pela ética, enquanto eu olho no fundo de suas almas, se elas existirem!