Direitos e deveres.

Direitos e deveres. Embora pareçam antagônicas essas duas ideias são os dois lados da mesma moeda. São citadas quando se define cidadania. São colocadas sempre juntas, como peças que completam um quebra-cabeça. São como a ação e a reação, opostas e contrárias, que determinam o equilíbrio social. Tenho o dever de aceitar os seus direitos, assim como você tem o dever de aceitar os meus. Sou livre, tenho o direito, de ir enquanto não violar os seus direitos ou sua liberdade. Você é livre, tem o direito, de vir enquanto não violar os meus direitos ou minha liberdade. O meu direito implica num dever seu, e vice-versa. O direito de um cidadão sempre implicará na obrigação de outro cidadão. O conjunto desses direitos e deveres permite que uma pessoa viva em sociedade.

Quando se fala em igualdade está se falando do pleno direito e do pleno cumprimento do dever. Quando isso acontece temos uma regra ideal para o convívio em sociedade. Há cidadania. E há, realmente, liberdade, pois onde todos têm seus direitos respeitados e todos cumprem os seus deveres, cada um está sendo livre para ir até onde começa a liberdade do outro. E haverá, realmente, fraternidade, pois onde todos cumprem os seus deveres, o maior auxilia o menor a crescer.

Parece fácil gritar e reclamar sobre direitos. Você já viu alguém perguntando sobre os próprios deveres?

Quando se procura nos meios de informação disponíveis uma citação ou uma conceituação de dever, esbarramos numa grande pobreza descritiva. Mesmo em visita ao Artigo 5º da nossa Constituição só se ouvirá falar de direitos. Há longos trechos sobre os direitos de defesa, sobre penalidades pelo descumprimento da lei, sobre direito de propriedade, sobre direito adquirido, sobre abuso de poder, sobre habeas-corpus e por aí vai, mas só encontrará a palavra dever no título: “Dos direitos e DEVERES individuais e coletivos”. No restante do texto a palavra dever é gritantemente esquecida, como um conceito incômodo, ou uma aberração tolerada somente no título. Um dicionário, em linhas gerais, dá, como sinônimos, obrigação ou responsabilidade. Prefiro responsabilidade, embora o sentido de obrigação moral também possa espelhar o sentido de dever. O conceito de responsabilidade guarda o sentido de resposta e promessa. Uma posição se ganhou, ou conquistou, e sobre isso se deve responder. Se deve corresponder. Quem corresponde foi fiel à promessa implícita no recebimento da responsabilidade. Quem é responsável deve algo. É um dever. Quem está sob a responsabilidade de alguém espera e merece usufruir da visão, ou da habilidade, ou do poder, de quem é responsável. É um direito. Nessa complementação reside o sentido de fraternidade.

Tento imaginar alguém questionando a afirmação de que há promessas não verbalizadas embutidas em todas as responsabilidades. Se um indivíduo conquistou por seus méritos uma posição de responsabilidade, ele prometeu e deve respostas. Se alguém, por meios lícitos, herdou uma posição de responsabilidade ou foi eleito numa democracia representativa, igualmente, deve respostas. Todos os atos devem ser responsáveis. Não importa se a responsabilidade de um é posicionar corretamente um tijolo sobre o outro ao erguer uma parede e a responsabilidade do outro é governar um país; todos devem uma resposta sobre seus atos e essa dívida é diretamente proporcional à responsabilidade de cada um.  A aceitação desse princípio faz parte do entendimento do único significado que a palavra dever tem. Qualquer outro nega a cidadania, nega a democracia, nega a igualdade, e nega a humanidade. Pelo menos a humanidade que todos queremos.

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