Não-vai-ter-golpeee!

Ouvimos tanto o slogan “Não-vai-ter-golpeee” que muitos podem pensar: “Será que estamos sendo injustos?” “Não será golpe, afinal!” Percebemos, na opinião pública, a enorme dificuldade para distinguir um impeachment de um golpe de Estado. Veja os artigos 85 e 86 da Constituição e viaje pelas definições jurídicas. Golpe de estado é a deposição repentina de um governo legítimo, contrariando a normalidade da lei, passando o controle do Estado para outros, que não haviam sido legalmente designados. Acontece quando um grupo político renega as vias institucionais e, para desalojar um governo e chegar ao poder, apela para métodos escusos ou emprega a violência. O impeachment (lei 1079/50), ao contrário, é um procedimento lícito previsto na Constituição. É um processo que se instaura no Congresso para apurar denúncias contra qualquer mandatário. Se forem comprovados crimes de responsabilidade (corrupção, improbidade administrativa), a autoridade do Poder Executivo é destituída. Está presente nas democracias modernas e é exercido quando chefes de Estado não honram seus mandatos, cometem abusos de poder, violam a Constituição e, comprovadamente, se envolvem em ilicitudes. O processo só é instaurado se existirem motivos legais que o justifiquem. Sendo iniciado necessita da aprovação de 66% dos representantes eleitos pela população para evoluir e, a partir daí, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, obedece a uma longa série de eventos legais. Depois, acontecendo o impeachment, assume o vice que foi eleito, na mesma chapa, no mesmo processo eleitoral que elegeu o presidente destituído. Portanto pode não acontecer, mas se acontecer não é golpe.

O slogan diz a verdade. Não vai ter golpe, afinal!

Explore posts in the same categories: Política, Realidade

Tags: , ,

You can comment below, or link to this permanent URL from your own site.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: